Titularidade
O site www.tera-arte.pt encontra-se registado em nome de Maria Alexandra dos Santos Pereira – contribuinte nº 192 371 290, com sede em Rua Prof. Dias Valente, 104 – 10º Esq. 2765 – 578, Monte Estoril – Portugal.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.tera-arte.pt ou com as presentes Condições Gerais de Venda poderá contactar a TERA através de qualquer um dos seguintes meios:
Correio
TERA ARTE
Rua Conde Moser, 312 F
2765 – 392 Monte Estoril, Portugal
E-mail
geral@tera-arte.pt
Telefone
+351 213 015 722
Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda, aplicam-se aos visitantes do site www.tera-arte.pt, e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através do mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador e pelo Cliente.
A TERA reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.tera-arte.pt.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa ou inglesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site www.tera-arte.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A TERA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.
A TERA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda, nomeadamente:
- A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.tera-arte.pt.
- A não utilizar identidades falsas;
- A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a TERA possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A TERA reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à TERA e compromete-se a inserir de imediato na sua conta no site www.tera-arte.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A TERA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.tera-arte.pt é aconselhável registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. Caso não estejam definidos os custos de portes, deverá enviar email automático para requerer esse valor.
A TERA informa que os preços praticados em www.tera-arte.pt são exclusivos e incluem IVA à taxa legal em vigor, à data da encomenda.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta no site www.tera-arte.pt. Os dados registados pela TERA constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a TERA e o Cliente.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
Na compra dos Produtos comercializados em www.tera-arte.pt a TERA admite as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco
- Transferência Bancária
- Pagamento na Entrega
Disponibilidade dos Produtos
A TERA apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.
A TERA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Custos de envio
Sendo os produtos comercializados peças únicas, com níveis diferentes de fragilidade, antiguidade, valor artístico, pesos, volumes, etc., os custos de envio serão estabelecidos de acordo com o produto versus o local de entrega ao comprador. Por tal, sempre que o cliente queira encomendar um produto, deverá solicitar o respectivo custo de transporte através do preenchimento dos campos necessários (morada, etc.).
Sempre que um cliente efectue encomendas múltiplas, a TERA fará transporte combinado, baixando assim o seu custo ao cliente.
Cancelamentos, trocas e devoluções
A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias úteis subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada, pode implicar o cancelamento automático da mesma.
A TERA reserva-se ao direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da TERA, bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a TERA possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização mas com os custos de devolução a decorrerem pelo cliente, indicando o motivo da devolução ou troca, desde que os produtos e embalagens se encontrem intactas.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à TERA, para os contactos indicados no presente documento, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio postal ou por correio electrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a TERA, antes do termo daquele prazo.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos dos produtos efectuados, excluindo os custos de entrega e de devolução, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a TERA for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário entre ambas as partes.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a TERA, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a mesmafoi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A TERA desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 7 (sete) dias a contar do dia em que informou a TERA da livre resolução do contrato.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos da referida devolução.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá entrar em contacto com a TERA, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a TERA os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
A TERA não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com a TERA e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
TERA ARTE
Rua Conde Moser, 312 F
2765 – 392 Monte Estoril
Portugal
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a TERA informa que:
- O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. A TERA solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
- O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A TERAreserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.tera-arte.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais Venda será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a TERA desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Venda foram actualizadas no dia 31 de Maio de 2018.
